ÁREAS DE ATUAÇÃO
Nosso escritório de advocacia tem sua sede em Nova Iguaçu - RJ e atua nas seguintes áreas:
Cível
É o ramo do Direito privado que regula as obrigações e os direitos nas relações de pessoas físicas e jurídicas e seus desdobramentos junto a sociedade brasileira.
Penal
É o ramo do Direito Público que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança) de acordo com as normas vigentes.
Consumidor
É o ramo do Direito civil responsável por regular as relações jurídicas entre fornecedores de bens ou serviços e consumidores. O direito do consumidor visa proteger os consumidores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Imobiliário
É o ramo do Direito privado que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
Trabalhista
É o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados, visando proteger as condições de trabalho e sociais do trabalhador. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição.
Família
É o ramo do Direito que trata das relações familiares, seus direitos e obrigações. O direito de família regula o casamento, união estável, divórcio, dissolução da união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.
Empresarial
É o ramo do Direito privado que trata do exercício da atividade econômica organizada para o fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Seu escopo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou empresas.
Tributário
É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, no que concerne à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção do tributo, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse poder.
Licitação
É o ramo do Direito publico que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, estabelecendo critérios objetivos de seleção das propostas de contratação, buscando a mais vantajosa para o interesse público.
Educacional
É o ramo do Direito que visa regular as relações entre alunos e/ou responsáveis, professores, administradores, estabelecimento de ensino e o poder público, enquanto envolvidos diretamente ou indiretamente no processo de ensino-aprendizagem, bem como investiga as interfaces com outros ramos da ciência jurídica e do conhecimento.
Eleitoral
É o ramo do Direito público que visa regular o exercício da soberania popular, destinado ao processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos.
Previdenciário
É o ramo do Direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social.
Marítimo
É o ramo do Direito responsável pela organização jurídica e administrativa de relações advindas das atividades intrínsecas à exploração do transporte marítimo e fluvial, de cargas e de passageiros.
Internacional
É o conjunto de regras estabelecidas pela sociedade, por meio de seus representantes, que ajuda no controle e na regulamentação das relações externas, bem como na comunhão entre as pátrias.
Ambiental
É o ramo do Direito que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.
Biodireito
É o ramo do Direito Público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia, com peculiaridades relacionadas ao corpo e à dignidade da pessoa humana.